Eleições Indiretas no Brasil? Sim, senhor...

A considerar a situação atual do país, a qual possui um Presidente da República sem vice e a pendência de ação judicial no Tribunal Superior Eleitoral, e cujo desfecho pode levar à cassação da chapa eleitoral que levou à vitória Dilma Roussef - Michel Temer, é possível considerar que a remota possibilidade de eleição indireta no Brasil possa vir a ocorrer.

                Apesar do voto direto figurar como cláusula pétrea, a eleição indireta pelo Congresso Nacional é prevista no artigo 81, parágrafo primeiro da Constituição Federal para a hipótese de abertura de vacância do cargo de Presidente da República nos dois últimos anos de mandato.

QUEM CRIOU O IMPEACHMENT DE DILMA?

                É fato que o afastamento da presidente Dilma coloca um ponto final a um capítulo de nossa História política, haja vista se tratar de um governo de esquerda cujos ideais socialistas sempre fizeram parte de um discurso a favor da ética e da desigualdade social.

                Esse ponto final se deve ao fato de que, sem governo, não há como o Partido dos Trabalhadores promover a arte de convencimento em favor da absolvição da presidente no seu futuro julgamento político pelo Senado.  Até lá, o governo de Michel Temer já estará, bem ou mal, instituído e atuante.

SILÊNCIO NO TÁXI

                Não é novidade que o serviço Uber representou uma pedra no sapato dos taxistas, isto porque, a prestação de serviço criou um padrão de atendimento através de um aplicativo e com preços consideravelmente mais atrativos.

                Nossa discussão aqui é outra!

                A pretexto de estimular uma concorrência leal entre os motoristas de táxi e de Uber, foi aprovada uma lei em São Paulo que proíbe, sim, proíbe que se converse dentro dos táxis sobre política, religião, futebol e assuntos ligados à categoria profissional dos motoristas ou problemas pessoais, a fim de não gerar estresse ao passageiro.

POR QUE A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É INCONSTITUCIONAL?

A discussão acerca da maioridade penal se tornou latente nos últimos meses dentro e fora do Congresso Nacional.
Sabemos não se tratar de uma discussão fácil de se fazer em razão de prós e contras de um assunto tão delicado que envolve menores de idade e crimes (hediondos ou não).
Aqui nesse espaço não pretende discutir esses prós e contras, nem mesmo a constitucionalidade ou não da redução sob o prisma material.
A ideia é mais simples: a discussão sobre maioridade penal é inconstitucional sob o aspecto procedimental.  Explico!

CONFLITO FORÇADO DA LIBERDADE DE RELIGIÃO E O CHEIRO DO PRECONCEITO

 

Você usaria uma camiseta escrito "Sou Evangélico" sendo católico ou vice-versa?
  Mas você respeitaria aquele que usasse tal camiseta por ter uma escolha religiosa diferente da sua?
  Pois bem, a rede Boticário lançou uma campanha pela qual apresenta seus produtos com foco no dia dos namorados através de imagens de casais "convencionais" e gays.
  A reação foi imediata nas redes sociais com a iniciativa de um boicote ao produtos da rede e muitas mensagens de críticas e, ao mesmo tempo, de apoio à campanha.
  Mas porquê a rede lançou uma campanha dessa?

FIM DA REELEIÇÃO NO PODER EXECUTIVO: É SUFICIENTE?

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo (prefeitos, governadores e Presidente) e extirpou um dos maiores males da história política brasileira.
A reeleição mostrou que a máquina pública tem um poder quase indestrutível no processo eleitoral, já que cerca de 85% dos candidatos à reeleição são reeleitos.

A COMPLEXIDADE DE UM PROCESSO DE IMPEACHMENT

Impossível negar que o clima político atual esteja indo de mal a pior.

É justamente neste cenário de corrupção na Petrobrás que surgem vozes ecoando um pedido de impeachment da Presidente Dilma.

Ouve-se muito as pessoas dizerem que Fernando Collor "caiu" por muito menos que isso.

Pois bem, caberia um pedido de impeachment da Presidente?

É preciso pontuar algumas coisas, umas de ordem jurídica e outras de ordem política. Vamos lá...

Juridicamente o processo de impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão (esta condição é facilmente comprovada através de certidão da Justiça Eleitoral, no próprio site da instituição) e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados.

Exatamente neste ponto reside o viés político do processo.

REFORMA POLÍTICA - UMA ETERNA DISCUSSÃO!

Volta à cena a tal Reforma Política, aquela mesma que não fez parte da agenda da Constituinte de 1988 e que fez parte do discurso da Presidente no período de manifestações em 2013.
A discussão agora reside na convocação ou não de plebiscito!

CADÊ A OPOSIÇÃO?

                Que momento vivemos no país!

                Não quero aqui colocar a culpa no governo ou qualquer autoridade pelas mazelas sempre ocorrentes e nada inéditas no país.

                O que causa perplexidade não é só o governo tomando atitudes populistas, antidemocráticas, nem mesmo a promiscuidade da relação entre o Congresso e o Executivo. Há alguma novidade nisso?

                O que assusta é a falta de oposição e a apatia popular diante de tudo isso.

                Os partidos que se dizem oposição não exerceram fiscalização, simplesmente “se dizem” contra o governo, mas se escondem atrás de seus próprios interesses.

                O governo, sabedor disso, utiliza de sua posição para manter a situação “sob controle”.

                Mas se o “esquema” de governo repete práticas antigas que, inclusive, eram condenadas pelos próprios membros do atual governo. Cadê a oposição?

UM DEPUTADO PRESO E A MORTE CEREBRAL DO PAÍS

É bem verdade que nosso país tem um histórico político que não nos causa orgulho, mas é verdade também que estamos atravessando um momento político histórico que pode ser a grande virada de mesa na doença congênita embrionária que nos assola.

                Somos o país que lutou pelo voto direto durante o regime militar, mas que “de presente” ganhou uma eleição indireta.

                O histórico de luta pelas “Diretas Já” nos trouxe uma fase de transição, capaz de dar um nó na cabeça de qualquer historiador mundo afora.

                Tivemos uma Assembleia Constituinte parlamentarista que aprovou uma Constituição presidencialista por conta de conchavos políticos da época.