REFORMA POLÍTICA - UMA ETERNA DISCUSSÃO!

Volta à cena a tal Reforma Política, aquela mesma que não fez parte da agenda da Constituinte de 1988 e que fez parte do discurso da Presidente no período de manifestações em 2013.
A discussão agora reside na convocação ou não de plebiscito!

O governo defende o plebiscito como uma forma de vincular o Congresso Nacional à resposta popular nas urnas.
Já a oposição defende um referendo, pois entende que as perguntas do plebiscito seriam muito complexas para serem impostas (já que o voto é obrigatório) aos cidadãos. Por esse proposta, o Congresso Nacional discutiria a Reforma e o povo - leia-se cidadãos - aprovaria ou não nas urnas.
Ambos erram! Infelizmente abrem novamente uma discussão que sinaliza que a Reforma Política está  nascendo morta, anencéfala, moribunda, cadavérica.
Não estamos preparados para um plebiscito desta natureza, tão complexo, que envolva discussões sobre o processo eleitoral proporcional, distrital e distrital misto, financiamento público de campanha, propaganda eleitoral, horário eleitoral, dentre outros tantos assuntos.
Afinal, você sabe a diferença entre voto distrital e proporcional? Tem dúvidas a respeito? Enfim, todos nós temos dúvidas acerca das propostas.
Claro que haverá ampla divulgação das propostas no horário eleitoral, mas também tenho certeza que o tempo de discussão será curto diante da evidente complexidade e importância dos assuntos.
Cometemos um erro histórico na Constituinte de 1988 ao atribuir sua legitimidade aos congressistas, agora pagamos por isso!
A solução?
Na minha humilde opinião seria a convocação de eleições para uma nova e pontual Assembleia Constituinte que, ao contrário da originária de 1988, seria condicionada somente à Reforma Política, pela qual elegeríamos parlamentares constituintes só para discussão e aprovação da Reforma.
A legitimidade desta Assembleia poderia se daria por meio de plebiscito simples de convocação.
Com isso, teríamos uma Reforma autônoma em relação ao Congresso Nacional, digna da independência necessária para que a discussão não se eternize novamente - como de fato parece que está ocorrendo novamente.
Somente constituintes pontuais eleitos para a realização da Reforma Política são capazes de fazê-la com efetividade, caso contrário estaremos diante de um plebiscito - ou referendo - temerário ou ficaremos reféns de congressistas legislando em causa própria.
A seguir cenas dos próximos capítulos...