POR QUE A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É INCONSTITUCIONAL?

A discussão acerca da maioridade penal se tornou latente nos últimos meses dentro e fora do Congresso Nacional.
Sabemos não se tratar de uma discussão fácil de se fazer em razão de prós e contras de um assunto tão delicado que envolve menores de idade e crimes (hediondos ou não).
Aqui nesse espaço não pretende discutir esses prós e contras, nem mesmo a constitucionalidade ou não da redução sob o prisma material.
A ideia é mais simples: a discussão sobre maioridade penal é inconstitucional sob o aspecto procedimental.  Explico!

CONFLITO FORÇADO DA LIBERDADE DE RELIGIÃO E O CHEIRO DO PRECONCEITO

 

Você usaria uma camiseta escrito "Sou Evangélico" sendo católico ou vice-versa?
  Mas você respeitaria aquele que usasse tal camiseta por ter uma escolha religiosa diferente da sua?
  Pois bem, a rede Boticário lançou uma campanha pela qual apresenta seus produtos com foco no dia dos namorados através de imagens de casais "convencionais" e gays.
  A reação foi imediata nas redes sociais com a iniciativa de um boicote ao produtos da rede e muitas mensagens de críticas e, ao mesmo tempo, de apoio à campanha.
  Mas porquê a rede lançou uma campanha dessa?

FIM DA REELEIÇÃO NO PODER EXECUTIVO: É SUFICIENTE?

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo (prefeitos, governadores e Presidente) e extirpou um dos maiores males da história política brasileira.
A reeleição mostrou que a máquina pública tem um poder quase indestrutível no processo eleitoral, já que cerca de 85% dos candidatos à reeleição são reeleitos.

A COMPLEXIDADE DE UM PROCESSO DE IMPEACHMENT

Impossível negar que o clima político atual esteja indo de mal a pior.

É justamente neste cenário de corrupção na Petrobrás que surgem vozes ecoando um pedido de impeachment da Presidente Dilma.

Ouve-se muito as pessoas dizerem que Fernando Collor "caiu" por muito menos que isso.

Pois bem, caberia um pedido de impeachment da Presidente?

É preciso pontuar algumas coisas, umas de ordem jurídica e outras de ordem política. Vamos lá...

Juridicamente o processo de impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão (esta condição é facilmente comprovada através de certidão da Justiça Eleitoral, no próprio site da instituição) e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados.

Exatamente neste ponto reside o viés político do processo.