sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Eleições Indiretas no Brasil? Sim, senhor...



A considerar a situação atual do país, a qual possui um Presidente da República sem vice e a pendência de ação judicial no Tribunal Superior Eleitoral, e cujo desfecho pode levar à cassação da chapa eleitoral que levou à vitória Dilma Roussef - Michel Temer, é possível considerar que a remota possibilidade de eleição indireta no Brasil possa vir a ocorrer.
                Apesar do voto direto figurar como cláusula pétrea, a eleição indireta pelo Congresso Nacional é prevista no artigo 81, parágrafo primeiro da Constituição Federal para a hipótese de abertura de vacância do cargo de Presidente da República nos dois últimos anos de mandato.