POR QUE A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É INCONSTITUCIONAL?

A discussão acerca da maioridade penal se tornou latente nos últimos meses dentro e fora do Congresso Nacional.
Sabemos não se tratar de uma discussão fácil de se fazer em razão de prós e contras de um assunto tão delicado que envolve menores de idade e crimes (hediondos ou não).
Aqui nesse espaço não pretende discutir esses prós e contras, nem mesmo a constitucionalidade ou não da redução sob o prisma material.
A ideia é mais simples: a discussão sobre maioridade penal é inconstitucional sob o aspecto procedimental.  Explico!

CONFLITO FORÇADO DA LIBERDADE DE RELIGIÃO E O CHEIRO DO PRECONCEITO

 

Você usaria uma camiseta escrito "Sou Evangélico" sendo católico ou vice-versa?
  Mas você respeitaria aquele que usasse tal camiseta por ter uma escolha religiosa diferente da sua?
  Pois bem, a rede Boticário lançou uma campanha pela qual apresenta seus produtos com foco no dia dos namorados através de imagens de casais "convencionais" e gays.
  A reação foi imediata nas redes sociais com a iniciativa de um boicote ao produtos da rede e muitas mensagens de críticas e, ao mesmo tempo, de apoio à campanha.
  Mas porquê a rede lançou uma campanha dessa?

FIM DA REELEIÇÃO NO PODER EXECUTIVO: É SUFICIENTE?

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo (prefeitos, governadores e Presidente) e extirpou um dos maiores males da história política brasileira.
A reeleição mostrou que a máquina pública tem um poder quase indestrutível no processo eleitoral, já que cerca de 85% dos candidatos à reeleição são reeleitos.

A COMPLEXIDADE DE UM PROCESSO DE IMPEACHMENT

Impossível negar que o clima político atual esteja indo de mal a pior.

É justamente neste cenário de corrupção na Petrobrás que surgem vozes ecoando um pedido de impeachment da Presidente Dilma.

Ouve-se muito as pessoas dizerem que Fernando Collor "caiu" por muito menos que isso.

Pois bem, caberia um pedido de impeachment da Presidente?

É preciso pontuar algumas coisas, umas de ordem jurídica e outras de ordem política. Vamos lá...

Juridicamente o processo de impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão (esta condição é facilmente comprovada através de certidão da Justiça Eleitoral, no próprio site da instituição) e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados.

Exatamente neste ponto reside o viés político do processo.

REFORMA POLÍTICA - UMA ETERNA DISCUSSÃO!

Volta à cena a tal Reforma Política, aquela mesma que não fez parte da agenda da Constituinte de 1988 e que fez parte do discurso da Presidente no período de manifestações em 2013.
A discussão agora reside na convocação ou não de plebiscito!

CADÊ A OPOSIÇÃO?

                Que momento vivemos no país!

                Não quero aqui colocar a culpa no governo ou qualquer autoridade pelas mazelas sempre ocorrentes e nada inéditas no país.

                O que causa perplexidade não é só o governo tomando atitudes populistas, antidemocráticas, nem mesmo a promiscuidade da relação entre o Congresso e o Executivo. Há alguma novidade nisso?

                O que assusta é a falta de oposição e a apatia popular diante de tudo isso.

                Os partidos que se dizem oposição não exerceram fiscalização, simplesmente “se dizem” contra o governo, mas se escondem atrás de seus próprios interesses.

                O governo, sabedor disso, utiliza de sua posição para manter a situação “sob controle”.

                Mas se o “esquema” de governo repete práticas antigas que, inclusive, eram condenadas pelos próprios membros do atual governo. Cadê a oposição?

UM DEPUTADO PRESO E A MORTE CEREBRAL DO PAÍS

É bem verdade que nosso país tem um histórico político que não nos causa orgulho, mas é verdade também que estamos atravessando um momento político histórico que pode ser a grande virada de mesa na doença congênita embrionária que nos assola.

                Somos o país que lutou pelo voto direto durante o regime militar, mas que “de presente” ganhou uma eleição indireta.

                O histórico de luta pelas “Diretas Já” nos trouxe uma fase de transição, capaz de dar um nó na cabeça de qualquer historiador mundo afora.

                Tivemos uma Assembleia Constituinte parlamentarista que aprovou uma Constituição presidencialista por conta de conchavos políticos da época.

Reforma Política Plebiscitária: plebiscito, referendo e Assembleia Nacional

            Quando ouvimos falar em Assembleia Constituinte nos vem inevitavelmente à mente toda a discussão e votação que precedeu à elaboração do texto constitucional brasileiro de 1988.

            Essa lembrança é óbvia por ter sido aquela a última Assembleia Constituinte brasileira, haja vista que a Assembleia tem como objetivo a elaboração de uma nova Constituição.

            Recentemente a Presidente Dilma lançou a discussão acerca da convocação de uma nova Assembleia Constituinte, só que desta vez específica para realizar a Reforma Política que o país tanto necessita.

O QUE QUEREMOS MUDAR?

          

            

             Olá, inicio a partir de hoje um apanhado geral sobre o assunto Reforma Política.
            Como professor de direito constitucional e doutorando, sempre foquei meus estudos no tema, por entender se tratar de uma necessidade latente e urgente da sociedade brasileira.

           

A deficiência do outro

                No Brasil existem cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 23% da população.  São deficiências das mais variadas que afloram a discussão acerca de temas como acessibilidade, políticas públicas específicas, educação inclusiva, dentre outros.