PRONUNCIAMENTO E ISOLAMENTO POLÍTICO

A pandemia está aí, para todos os países enfrentarem e no caso do Brasil, podemos dizer que se trata de uma prova com gabarito pronto, bastando preencher e entregar, isto porque países da Ásia e Europa já passaram pela situação e seus erros e acertos já são conhecidos, bastando identificá-los e aplicá-los. Mas o que parece simples não o é!
Saúde é uma questão econômica e por essa razão não somos o mundo, somos o Brasil, com todas as peculiaridades.

LULA, O STF E A INSEGURANÇA JURÍDICA

E várias dúvidas são levantadas às vésperas de uma eleição das mais complexas que o Brasil já viveu desde a redemocratização em 1988. Digo isso em razão não só do impeachment da ex-Presidente Dilma - o qual, por si só ocasionaria uma turbulência eleitoral - mas muito mais significativamente pelas denúncias e condenações que assolam a alta cúpula política do país.
O eleitor se vê confuso por vários motivos, mas especialmente pelo não conhecimento dos trâmites legais de um processo judicial.  É fato também que até o eleitor mais bem informado juridicamente está confuso e a insegurança jurídica vem do próprio Judiciário!
Fico imaginando ter que explicar a um estrangeiro tudo que estamos vivendo hoje.  Tarefa que deixaremos aos historiadores, pois a nós, hoje, cabe a angustiante tarefa de esperar decisões da Justiça.

Eleições Indiretas no Brasil? Sim, senhor...

A considerar a situação atual do país, a qual possui um Presidente da República sem vice e a pendência de ação judicial no Tribunal Superior Eleitoral, e cujo desfecho pode levar à cassação da chapa eleitoral que levou à vitória Dilma Roussef - Michel Temer, é possível considerar que a remota possibilidade de eleição indireta no Brasil possa vir a ocorrer.

                Apesar do voto direto figurar como cláusula pétrea, a eleição indireta pelo Congresso Nacional é prevista no artigo 81, parágrafo primeiro da Constituição Federal para a hipótese de abertura de vacância do cargo de Presidente da República nos dois últimos anos de mandato.

QUEM CRIOU O IMPEACHMENT DE DILMA?

                É fato que o afastamento da presidente Dilma coloca um ponto final a um capítulo de nossa História política, haja vista se tratar de um governo de esquerda cujos ideais socialistas sempre fizeram parte de um discurso a favor da ética e da desigualdade social.

                Esse ponto final se deve ao fato de que, sem governo, não há como o Partido dos Trabalhadores promover a arte de convencimento em favor da absolvição da presidente no seu futuro julgamento político pelo Senado.  Até lá, o governo de Michel Temer já estará, bem ou mal, instituído e atuante.

SILÊNCIO NO TÁXI

                Não é novidade que o serviço Uber representou uma pedra no sapato dos taxistas, isto porque, a prestação de serviço criou um padrão de atendimento através de um aplicativo e com preços consideravelmente mais atrativos.

                Nossa discussão aqui é outra!

                A pretexto de estimular uma concorrência leal entre os motoristas de táxi e de Uber, foi aprovada uma lei em São Paulo que proíbe, sim, proíbe que se converse dentro dos táxis sobre política, religião, futebol e assuntos ligados à categoria profissional dos motoristas ou problemas pessoais, a fim de não gerar estresse ao passageiro.

POR QUE A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É INCONSTITUCIONAL?

A discussão acerca da maioridade penal se tornou latente nos últimos meses dentro e fora do Congresso Nacional.
Sabemos não se tratar de uma discussão fácil de se fazer em razão de prós e contras de um assunto tão delicado que envolve menores de idade e crimes (hediondos ou não).
Aqui nesse espaço não pretende discutir esses prós e contras, nem mesmo a constitucionalidade ou não da redução sob o prisma material.
A ideia é mais simples: a discussão sobre maioridade penal é inconstitucional sob o aspecto procedimental.  Explico!

CONFLITO FORÇADO DA LIBERDADE DE RELIGIÃO E O CHEIRO DO PRECONCEITO

 

Você usaria uma camiseta escrito "Sou Evangélico" sendo católico ou vice-versa?
  Mas você respeitaria aquele que usasse tal camiseta por ter uma escolha religiosa diferente da sua?
  Pois bem, a rede Boticário lançou uma campanha pela qual apresenta seus produtos com foco no dia dos namorados através de imagens de casais "convencionais" e gays.
  A reação foi imediata nas redes sociais com a iniciativa de um boicote ao produtos da rede e muitas mensagens de críticas e, ao mesmo tempo, de apoio à campanha.
  Mas porquê a rede lançou uma campanha dessa?

FIM DA REELEIÇÃO NO PODER EXECUTIVO: É SUFICIENTE?

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo (prefeitos, governadores e Presidente) e extirpou um dos maiores males da história política brasileira.
A reeleição mostrou que a máquina pública tem um poder quase indestrutível no processo eleitoral, já que cerca de 85% dos candidatos à reeleição são reeleitos.

A COMPLEXIDADE DE UM PROCESSO DE IMPEACHMENT

Impossível negar que o clima político atual esteja indo de mal a pior.

É justamente neste cenário de corrupção na Petrobrás que surgem vozes ecoando um pedido de impeachment da Presidente Dilma.

Ouve-se muito as pessoas dizerem que Fernando Collor "caiu" por muito menos que isso.

Pois bem, caberia um pedido de impeachment da Presidente?

É preciso pontuar algumas coisas, umas de ordem jurídica e outras de ordem política. Vamos lá...

Juridicamente o processo de impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão (esta condição é facilmente comprovada através de certidão da Justiça Eleitoral, no próprio site da instituição) e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados.

Exatamente neste ponto reside o viés político do processo.

REFORMA POLÍTICA - UMA ETERNA DISCUSSÃO!

Volta à cena a tal Reforma Política, aquela mesma que não fez parte da agenda da Constituinte de 1988 e que fez parte do discurso da Presidente no período de manifestações em 2013.
A discussão agora reside na convocação ou não de plebiscito!